Dois homens foram condenados a um ano e seis meses de prisão, respectivamente, por exploração clandestina de matéria-prima pertencente à União. De acordo com a sentença da Justiça Federal, um dos réus extraiu ilegalmente areia no município de Bacuri, no Maranhão, e o outro extraiu argila em Itapecuru-Mirim, por meio de uma empresa da qual é sócio.
Nos dois casos, os homens extraíram os recursos minerais para fins de exploração econômica e sem a autorização específica do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o que é proibido por lei. Além da condenação, eles devem realizar o pagamento de uma multa.
Segundo a Constituição Federal, os minerais (incluindo areia, argila, saibro e cascalho) são considerados bens da União e, segundo o artigo 2º da Lei nº 8.176/1991, a exploração desses recursos sem autorização pelo órgão competente, no caso o DNPM, é crime.
Na ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um dos réus, foi comprovado que ele extraiu ilegalmente areia nas margens do rio Casinha, em Bacuri, em maio de 2016. Além disso, a apuração confirmou que o réu extraiu e comercializou cerca de 1,4 mil metros cúbicos de areia sem título autorizativo do DNPM. Ainda foi observada a existência de uma bomba retirando areia do riacho, que já estava totalmente assoreado, sem qualquer licença dos órgãos ambientais.
De acordo com a ação penal contra o outro acusado, também proposta pelo MPF, um relatório de fiscalização do DNPM, elaborado em 2013, descreve uma fiscalização que o órgão realizou em diversas casas de cerâmicas município de Itapecuru-Mirim para verificar a regularidade de suas atividades.
O documento aponta que a maior parte das empresas possuía títulos autorizativos emitidos pelo DNPM para extrair o bem mineral argila, mas que a ilegalidade de grande parte das operações residia na extrapolação habitual dos limites constantes nas licenças.
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