Monthly Archives: junho, 2018

O corpo do homem que se afogou nas águas do Rio Munim na tarde de ontem (29), no povoado Salgador, em Presidente Vargas,  foi encontrado. Ele foi identificado como Francisco, mais conhecido pelo apelido de “Chiquinho Zabel”.

A última vez que ele foi visto, estava pescando no rio, por volta das 15h de ontem, e  às 18hs, deram falta dele, às 22h já estava como desaparecido. O corpo de bombeiros e a polícia foram informados.

Na manhã de hoje, as buscas foram retomadas e corpo localizado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (29) que integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga.

Por meio de uma liminar concedida a pedido do Democratas, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas.

Ao recorrer ao Supremo, os advogados do Democratas alegaram que a norma criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

Pela norma, os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andarem armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalha em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

“Criou-se uma desigualdade arbitrária entre os integrantes das guardas municipais, ante a fixação de um escalão numérico e pouco isonômico para se estimar quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço”, sustentou o partido.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

“O tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, decidiu o ministro.

As contas de luz podem deixar de serem pagas em casas lotéricas a partir do dia 17 de julho próximo. Isso por que a Caixa Econômica Federal (CEF) pode rescindir o contrato com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), suspendo consequentemente a arrecadação.

O assunto será discutido na tarde desta quinta-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em audiência pública proposta pelo deputado estadual Neto Evangelista (DEM).

É importante debater o tema, de tamanha relevância, pois com a prorrogação do contrato, quem ganha são os consumidores maranhenses isso por que em muitos municípios, as casas lotéricas são o único local de atendimento  onde clientes da CEMAR podem efetuar o pagamento das faturas de energia elétrica. Além disso, o término do contrato pode gerar demissões e fechar postos de trabalhos.

Presidente Vargas- O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 13 de junho, contra a ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, por 31 crimes contra a Lei de Licitações (8.666/93), durante o mandato 2013-2016. Assina a manifestação o promotor de justiça Benedito Coroba.

As dispensas ilegais foram verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado e constam no Relatório de Informação Técnica relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

No ano de 2013, foram firmados 17 contratos com a empresa Hidrata Construções para locação de veículos, cada um no valor de R$ 3 mil, totalizando R$ 51 mil de prejuízo aos cofres públicos. Também foram assinados oito contratos com a J. de Moura e CIA para aquisição de material de informática, no valor total de R$ 32.713,56.

Em datas imprecisas, em 2013, seis contratos com o Posto Americano, totalizando R$ 25.101,75, foram firmados para aquisição de combustíveis.

“Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada”, afirmou, na Denúncia, Benedito Coroba.

Na manhã desta quarta-feira, 27, a prefeitura de Presidente Vargas através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu o I Fórum Comunitário do Selo UNICEF, na Igreja Batista do Avivamento.

O Evento contou com a presença do Prefeito, Wellington Uchôa, da secretária de Assistência Social, Ivete Pereira, do gestor Regional, Índio do Brasil, secretários municipais e membros da sociedade civil.

O Prefeito Wellington Uchôa, agradeceu a todos os agentes envolvidos neste momento e afirmou que “esse é um planejamento coletivo, para atingirmos essa meta até 2020, em um compromisso com o UNICEF, para que nós possamos trabalhar a política da criança e do adolescente em nível de Brasil e todo mundo, precisamos garantir mais ainda o direito a educação, a saúde , a cultura e a outros direitos essenciais “  finalizou o prefeito.

De acordo com a secretária de Assistência Social e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e do Adolescente, Ivete Pereira, “O objetivo do I Fórum Comunitário do Selo UNICEF edição 2017-2020 é identificar os principais desafios do município e subsidiar a formatação do Plano municipal de ação, e de Leis que tragam acima de tudo a melhoria de qualidade de vida, a inserção dos jovens e crianças de nossa terra nas das políticas públicas voltadas para a inclusão social” finalizou.

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