A Justiça confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Hemetério Weba por improbidade administrativa.
A decisão diz respeito a um episódio ocorrido durante sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão, quando ele teria promovido sua imagem pessoal por meio de publicidade institucional veiculada em um jornal de grande circulação no estado.
Pelo ato, Hemetério foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o salário recebido em 2006 (R$ 120 mil à época) e à proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período.
Segundo a juíza responsável pelo caso, a sentença transitou em julgado após o recurso de apelação interposto pela defesa ter sido rejeitado por ausência de preparo. Ela ressaltou ainda que o parlamentar tentou, sem sucesso, anular a condenação por meio de diversas medidas judiciais — incluindo ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade. A última tentativa teve seus efeitos suspensivos derrubados por decisão monocrática do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabelecendo os efeitos da condenação original.
O Ministério Público sustentou que a pena ainda não foi integralmente cumprida, já que sua execução foi suspensa por liminares entre 2011 e 2018, e novamente de 2018 até os dias atuais. O órgão afirma que, por isso, não há prescrição e que a decisão judicial continua válida. Foi esclarecido ainda que o arquivamento anterior do processo teve caráter apenas formal, sem impedir a retomada da execução.
Na decisão, a juíza homologou os cálculos apresentados pelo Ministério Público, que atualizam o valor da multa para R$ 626.824,17. Como não houve pagamento voluntário no prazo legal, determinou-se o acréscimo de 10% de multa e autorizou-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, além do bloqueio de valores nas plataformas SISBAJUD e RENAJUD.
A magistrada também ordenou a execução das demais sanções, incluindo a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sobre a suspensão dos direitos políticos de Hemetério Weba e a inscrição de seu nome no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa (CNCIA/CNJ).
Com a decisão, Hemetério Weba deve perder o mandato de deputado estadual. A suplente Helena Duailibe deve assumir a vaga. O Blog Ricardo Farias permanece aberto para manifestações e esclarecimentos por parte dos envolvidos.
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