Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição que põe fim à reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e estabelece mandato único de cinco anos a partir de 2034. A proposta, relatada por Marcelo Castro (PI), também prevê mudanças significativas para o Senado, com mandatos reduzidos de 8 para 5 anos e renovação total da Casa a cada pleito.
O texto é um substitutivo ao projeto original do senador Jorge Kajuru (GO) e ainda precisa passar pelo plenário do Senado. O senador Eduardo Girão (CE) anunciou que pedirá regime de urgência para que a votação em plenário ocorra ainda neste semestre.
A proposta aprovada estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos —, que passarão a ter mandato único de cinco anos, sem possibilidade de recondução. A mudança também alcança o Senado, que terá mandatos reduzidos de oito para cinco anos, com renovação total da Casa a cada eleição. Além disso, o projeto unifica as eleições municipais e gerais, que passarão a ocorrer em um único pleito a cada cinco anos, encerrando o atual modelo de eleições a cada dois anos. A transição será gradual: os mandatos dos eleitos em 2026 e 2030 permanecerão com duração de quatro anos, e apenas a partir de 2034 o novo sistema será plenamente adotado. A proposta mantém a possibilidade de reeleição apenas para cargos legislativos.
Presidente e governadores eleitos a um primeiro mandato em 2026 poderão disputar a reeleição em 2030. A partir de 2034, os mandatos terão duração de cinco anos – sem possibilidade de reeleição. Os senadores eleitos em 2026 terão o mandato de oito anos, já o mandato de quem se eleger em 2030 será de quatro anos – ambos com possibilidade de reeleição.
Para o relator Marcelo Castro, a reeleição “estimula gestões imediatistas” e “prejudica projetos estruturantes”. A proposta, no entanto, mantém a possibilidade de reeleição para cargos legislativos. O mandato dos vereadores e prefeitos eleitos em 2028 será estendido para seis anos, com a finalidade de alinhar o calendário das eleições municipais às gerais. Prefeitos eleitos em 2024 terão a oportunidade de concorrer a um segundo mandato, tendo a possibilidade de permanecer até dez anos no poder. Os vereadores poderão concorrer normalmente à reeleição, assim como deputados federais e estaduais.
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