A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), manter a intervenção por 180 dias na Prefeitura de Turilândia. A medida foi determinada em liminar pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos e agora passa a valer com o aval do colegiado.
O município vinha sendo conduzido interinamente pelo presidente da Câmara, vereador José Luis Araújo Diniz, o “Pelego”, que também é investigado na Operação Tântalo II. Ele assumiu após a prisão preventiva do prefeito Paulo Curió e da vice-prefeita Tânia Mendonça, alvos da mesma investigação.
Mesmo ocupando o comando da prefeitura, Pelego cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, condição que permite o acesso ao prédio do Executivo municipal.
Durante a sessão, o desembargador Tyrone Silva chegou a sugerir a redução do prazo para 90 dias, mas retirou a proposta após manifestação dos colegas.
Com a decisão, caberá ao governador Carlos Brandão indicar o interventor que administrará Turilândia durante o período estabelecido pelo TJMA.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, nesta última segunda-feira, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e outras nove pessoas investigadas no âmbito da Operação Tântalo II, que apura um esquema de desvio de R$ 56 milhões em recursos públicos no município.
De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça, o prefeito e seus familiares ficavam com até 90% dos valores pagos por sua administração a empresas envolvidas nas fraudes, que atingiram R$ 56 milhões em desvios desde 2021.
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