O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ingressou nos dias 9 e 10 de fevereiro com quatro ações judiciais contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinava o fim do nepotismo na administração municipal.
O acordo havia sido firmado em outubro de 2025 e estabelecia a proibição expressa de nomear, manter ou reconduzir parentes para cargos comissionados ou funções de confiança, sem exceções. Mesmo após notificações formais, o MP identificou novas nomeações consideradas irregulares.
De acordo com a investigação, dois núcleos principais de suposto nepotismo foram apontados: a nomeação de Deidiane Conceição Ribeiro e de seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, em cargos comissionados em secretarias diferentes; e a permanência dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em funções de direção e confiança. Para o Ministério Público, o caso configura nepotismo sistêmico dentro da estrutura da Prefeitura.
O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo afirmou que o gestor foi notificado pessoalmente, inclusive por meios eletrônicos, e mesmo assim manteve as nomeações. Segundo ele, isso afasta a hipótese de erro administrativo e reforça a existência de má-fé.
Multas pessoais e pedidos de exoneração
Duas das ações são execuções judiciais pelo descumprimento do TAC e somam R$ 1.020.000 em multas. Os valores, conforme o acordo, devem ser pagos pessoalmente pelo prefeito, e não com recursos públicos. O MP também pediu a exoneração imediata, no prazo de 48 horas, dos servidores citados e de quaisquer outros parentes que estejam em situação semelhante.
As outras duas ações são Ações Civis Públicas por improbidade administrativa. Nelas, o MP busca a responsabilização do prefeito e das pessoas beneficiadas pelas nomeações. Entre as sanções previstas na Lei nº 8.429/92 estão multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração do agente e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por até quatro anos.
O TAC foi assinado em 2 de outubro de 2025 entre o MPMA e o Município de Buriticupu, com o objetivo de eliminar práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratações simuladas. O documento foi firmado pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva e pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, na presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.
Com as ações, o Ministério Público reforça o papel de fiscal da legalidade e do cumprimento de acordos firmados com o poder público municipal.
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