Nesta terça-feira, dia 15, o prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier, do PDT, se apresentou à polícia, na delegacia-geral na capital,.após a prisão preventiva ser emitida pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras.
O prefeito é acusado de ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos com disparos de arma de fogo durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, ocorrida em 6 de julho, em Trizidela do Vale, no interior do Maranhão. A apresentação foi realizada na Delegacia Geral de Polícia Civil.
A decisão de prisão, datada de 14 de julho, foi justificada pelo juiz como uma medida necessária para garantir a ordem pública, conforme estipulado no artigo 312 do Código de Processo Penal. Além disso, a Justiça também autorizou a realização de mandados de busca e apreensão na residência do prefeito e no gabinete oficial da Prefeitura de Igarapé Grande.
Inicialmente, João Victor não foi encontrado pelas autoridades. As ações de busca visavam apreender a arma que supostamente teria sido utilizada no crime, assim como computadores, celulares e qualquer material que pudesse esclarecer os fatos. O juiz permitiu ainda o acesso ao conteúdo de dispositivos eletrônicos, incluindo mensagens de redes sociais e e-mails.
Vale destacar que, conforme uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que já faz parte da jurisprudência pacificada, prefeitos têm direito a foro privilegiado quando o crime acontece no exercício da função. No caso de crimes de natureza comum, o foro é atribuído conforme o local do ato criminoso. Por isso, o processo contra João Victor foi inicialmente encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, onde foi distribuído ao desembargador Ronaldo Maciel, que se declarou impedido de julgar o caso dependendo da norma disciplinada pelo STF.
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