A eleição de Lahesio Bonfim (Novo) para o Senado pelo Maranhão pode enfrentar um questionamento jurídico envolvendo a composição de sua chapa. Maurício Baggio Rizzi, de 34 anos, foi eleito como primeiro suplente, mas só completará a idade mínima exigida para ocupar o cargo de senador em abril de 2027.
Rizzi nasceu em 18 de abril de 1992 e completará 35 anos apenas em 18 de abril do próximo ano. A posse dos novos senadores está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando ele ainda terá 34 anos.
O detalhe é relevante porque a exigência de idade mínima de 35 anos não se aplica apenas ao candidato titular ao Senado. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em sua cartilha oficial para as Eleições 2026, estabelece expressamente que a idade mínima de 35 anos vale para senador e suplente de senador. O Senado também informa que o suplente precisa cumprir os mesmos requisitos exigidos do titular; entre eles, ter no mínimo 35 anos.
Conforme apurou O INFORMANTE, a legislação eleitoral estabelece, ainda, que, para os cargos das casas legislativas, a idade mínima é aferida na chamada posse presumida. A regra consta da Lei nº 9.504/1997 e foi reproduzida pelo TSE para as Eleições 2026.
Isso torna a situação de Rizzi particularmente sensível. Embora ele complete 35 anos pouco mais de dois meses depois da posse dos senadores eleitos, na data considerada para a aferição da idade ele ainda não terá atingido o requisito constitucional.
A chapa de Lahesio foi registrada com Maurício Rizzi como primeiro suplente e Franciscano Soares (PSD) como segundo suplente. A própria Agência Senado confirmou a composição após a eleição de Lahesio, que recebeu 1.462.857 votos e garantiu uma das duas vagas destinadas ao Maranhão no Senado.
A Constituição Federal determina que cada senador seja eleito com dois suplentes, e o Código Eleitoral estabelece que o registro da candidatura ao Senado deve ser feito juntamente com o registro do suplente. O TSE também possui entendimento de que a chapa para o Senado deve ser apresentada de forma completa, com os dois suplentes.
Por isso, o problema não deve ser tratado simplesmente como uma questão individual de Rizzi. Caso a Justiça Eleitoral entenda que a ausência da idade mínima compromete sua condição de elegibilidade, poderá haver discussão sobre a própria validade da chapa eleita.
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