Uma representação protocolada contra a Prefeitura de Cantanhede, administrada pelo prefeito Zé Martinho, conhecido como Kabão, aponta suspeitas de irregularidades em uma licitação milionária realizada pelo município. As informações são do Portal Marrapá.
A denúncia questiona a habilitação da cooperativa SERVCOOP, que teria vencido um certame no valor de R$ 16 milhões, mesmo possuindo patrimônio líquido declarado de apenas R$ 2 mil. Além disso, pesam contra a empresa suspeitas de ligação com um secretário municipal, denúncias trabalhistas e indícios de possível fraude previdenciária.
De acordo com a representação, o patrimônio declarado da cooperativa estaria muito abaixo do mínimo exigido no processo licitatório, estimado em R$ 1.641.728,64. Ainda assim, a empresa foi declarada vencedora em processos relacionados à terceirização de mão de obra para o município.
No Pregão Eletrônico nº 001/2022, por exemplo, a SERVCOOP aparece como vencedora com valor superior a R$ 10 milhões para a prestação de serviços à administração municipal. Posteriormente, foi aberto um novo procedimento licitatório com objeto semelhante. O Pregão Eletrônico nº 010/2024 prevê a contratação de empresa especializada para a terceirização de mão de obra destinada a atender diversas secretarias municipais.
A representação também aponta possível conflito de interesses, citando um suposto vínculo familiar entre o representante da cooperativa e o secretário de Finanças do município, responsável pela ordenação de despesas.
Outro ponto citado são suspeitas de irregularidades trabalhistas e previdenciárias, incluindo a possibilidade de cooperados manterem registros de trabalho ocultos para continuar recebendo o seguro defeso, benefício destinado a pescadores durante o período de proibição da pesca.
O caso foi encaminhado para apuração no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MPMA) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que deverão analisar as denúncias e adotar as medidas cabíveis.
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