O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, ajuizou no dia 23 de janeiro uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cachoeira Grande, com o objetivo de garantir o pagamento dos salários do funcionalismo público, referentes ao mês de dezembro de 2025, que ainda não foram quitados.
Cachoeira Grande é termo judiciário da comarca de Morros. A ação é assinada pela promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Morros, e foi proposta após o esgotamento de todas as tentativas administrativas para resolver a situação.
Na ação, o Ministério Público requer que o município efetue, no prazo máximo de cinco dias, o pagamento integral e imediato dos vencimentos atrasados de dezembro de 2025. Também foi solicitado que, no mesmo prazo, a Prefeitura apresente um cronograma detalhado e objetivo para o pagamento dos salários referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, o MP pediu o bloqueio de valores nas contas bancárias do Município de Cachoeira Grande, em montante suficiente para cobrir a folha de pagamento dos servidores. Além disso, foi requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo César Castro de Sousa.
0 comentários