A Câmara Municipal de Vargem Grande aprovou, na última sexta-feira (19), o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do vereador Dr. Júnior Castro (Republicanos), que institui o Protocolo Municipal de Atendimento Humanizado à Gestante, Parturiente e Puérpera no município.
A proposta representa um avanço na política de cuidado à saúde da mulher e estabelece medidas voltadas ao acolhimento, respeito, segurança e garantia de direitos durante a gestação, o parto e o puerpério.
Um dos principais destaques do projeto é a determinação para que as unidades de saúde municipais e privadas conveniadas ao SUS disponibilizem uma Sala de Espera específica e padronizada para parturientes. O espaço será destinado ao acolhimento de gestantes que, após avaliação clínica, ainda não estejam em trabalho de parto ativo, mas apresentem sinais iniciais ou risco de evolução para o parto.
A medida busca oferecer condições adequadas de conforto, privacidade, monitoramento e assistência, evitando que mulheres permaneçam sem acolhimento adequado em um momento de grande sensibilidade física e emocional.
O protocolo também assegura direitos importantes, como a presença de acompanhante de livre escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; o respeito às decisões da gestante sempre que houver segurança clínica; acesso a informações claras sobre procedimentos médicos; além da vedação de intervenções desnecessárias ou realizadas sem consentimento informado.
Outro ponto relevante é o fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência obstétrica e o incentivo às boas práticas de atenção ao parto e nascimento, com atendimento baseado em evidências científicas e nos direitos humanos.
As unidades de saúde ainda deverão promover capacitação periódica dos profissionais, garantir ambiente adequado de atendimento e registrar formalmente o consentimento informado das pacientes.
Autor da proposta, o vereador Dr. Júnior Castro destacou que o objetivo é tornar o atendimento às mulheres mais humano e acolhedor.
“A mulher merece toda dignidade, todo respeito e todo carinho. Nosso compromisso é garantir que esse momento seja vivido com mais segurança, acolhimento e tranquilidade para as gestantes e suas famílias”, afirmou.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo municipal.
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