Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Nina Rodrigues

ago 4, 2026 | Blog | 0 Comentários

A Câmara Municipal de Nina Rodrigues retomou, nesta segunda-feira (3), os trabalhos legislativos do segundo semestre com a realização da primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar.

Entre as matérias apreciadas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhado pelo prefeito Jones Braga, que cria o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Nina Rodrigues.

A nova legislação estabelece uma moderna estrutura organizacional para a corporação, dispondo sobre o Estatuto da Guarda Municipal, instituindo o Código de Conduta dos agentes, além de criar a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, fortalecendo os mecanismos de controle, transparência e disciplina.

Com a aprovação pela Câmara, a expectativa é que o prefeito Jones Braga sancione a lei ainda nesta terça-feira (4).

A medida representa um importante avanço para a Guarda Civil Municipal de Nina Rodrigues, que passará a contar com uma das estruturas organizacionais mais modernas entre as corporações municipais do Maranhão.

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