O Governo Federal alertou para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre um suposto recuo no fim da escala de trabalho 6×1 e possíveis cortes nos programas Bolsa Família e Gás do Povo. Segundo o governo, não houve alteração nas regras mencionadas nem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios sociais.
De acordo com o comunicado, é falsa a informação de que o governo teria recuado do fim da escala 6×1 após as eleições ou estaria preparando medidas para excluir categorias de trabalhadores. O Executivo também afirma que não há proposta em discussão para retirar direitos relacionados à medida.
O governo sustenta que a Emenda Constitucional nº 141 prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja garantida a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias e a possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.
Segundo o comunicado, o diálogo com diferentes setores trata da implementação das disposições constitucionais. O governo ressalta ainda que o Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso Nacional.
A redução da jornada está prevista para ocorrer em etapas. Conforme as informações divulgadas, 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, sem redução salarial.
O Governo Federal também negou informações sobre supostos cortes no Bolsa Família. Segundo o comunicado, o programa continua funcionando normalmente, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
O texto divulgado afirma que, em outubro, houve um reajuste de 15,04%, elevando o valor mínimo por família de R$ 600 para R$ 691.
As informações sobre possíveis cortes no Gás do Povo também foram classificadas como falsas pelo governo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para as famílias contempladas.
Ainda conforme o comunicado, o programa tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
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