A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) notificou o município de Itapecuru-Mirim, administrado pelo prefeito Felipe Marreca, para o envio de informações sobre obras paralisadas ou inacabadas da educação básica.
A medida faz parte de uma fiscalização da Rede Integrar, formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas que aderiram à iniciativa.
Além de Itapecuru-Mirim, outros 31 municípios maranhenses também foram incluídos no levantamento, entre eles; Apicum-Açu, Arame, Belágua, Bom Jardim, Barreirinhas, Brejo de Areia, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itinga do Maranhão, Luís Domingues, Matões do Norte, Miranda do Norte Monção, Nina Rodrigue, Palmeirândia, Paulino Neves, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.
Os gestores deverão preencher, no prazo de 10 dias corridos, o questionário “Retomada de Obras da Educação Básica”, disponível no Sistema INFORME do TCE-MA.
Entre as informações solicitadas estão a situação atual das obras, percentual de execução física e financeira, motivos da paralisação, instrumentos de repasse e medidas previstas para a retomada e conclusão dos serviços.
Segundo o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, o levantamento está na fase de coleta de informações e, neste momento, não apresenta conclusões sobre possíveis irregularidades.
O objetivo da fiscalização é elaborar um diagnóstico da situação das obras e, a partir dos dados coletados, definir medidas de acompanhamento para contribuir com a retomada e conclusão dos projetos.
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