Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou nesta segunda-feira (01), a suspensão do concurso público municipal do município de Davinópolis, no interior do Maranhão.
A medida atende a um pedido de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e determina a suspensão de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados, que estava agendado para ocorrer na terça-feira (2).
De acordo com a decisão, a suspensão é devido a uma série de irregularidades constatadas nas etapas do concurso, além de suspeitas de manipulação e fraudes nos resultados — como a aprovação de parentes e pessoas próximas ao prefeito de Davinópolis (filho e mãe do filho), do vice-prefeito (sogra e irmã) e do secretário da cultura (esposa).
A aprovação dessas pessoas levou a fortes suspeitas de favorecimento ilícito nos resultados da prova. As provas do concurso foram realizadas no mês de abril.
Além disso, o documento também destaca a respeito de uma controversa que após o prazo de encerramento das inscrições, foram promulgadas três leis municipais diminuindo as cargas horárias e um aumento significativo nas remunerações de alguns cargos do concurso público.
A decisão diz que o cargo de nutricionista teve sua carga horária reduzida de 40h para 20h semanais, com a remuneração estabelecida em R$ 2.278,48.
Os cargos de Engenheiro Ambiental e Engenheiro Agrônomo também passaram por reduções significativas, de 40h para 15h semanais, e tiveram a remuneração fixada em R$ 3.636,00. Além disso, o cargo de Farmacêutico teve a carga horária diminuída de 40h para 30h semanais, com a remuneração estabelecida em R$ 2.674,55.
A escolaridade exigida para o cargo de Farmacêutico foi ajustada, passando a exigir apenas Bacharelado em Farmácia e Registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Essas mudanças provocaram controvérsias e questionamentos, pois divergem significativamente das informações iniciais do edital do concurso, que estabelecia cargas horárias maiores e remunerações menores para esses cargos.
A diferença entre as condições originais e as alteradas após o término das inscrições foi um dos fatores que contribuíram para a contestação judicial do concurso, levantando questões sobre a transparência e a moralidade do processo seletivo.
O documento foi assinado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra. O descumprimento da decisão acarretará em multa no valor de R$10 mil por cada convocação, nomeação ou posse realizada.
A prefeitura de Davinópolis já informou da suspensão do concurso, mas não se pronunciou sobre a decisão da justiça.
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