Cerca de 2.659 famílias maranhenses foram notificadas para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o valor total a ser ressarcido no estado é de aproximadamente R$ 6,5 milhões.
Em todo o país, o MDS identificou 177,4 mil famílias que terão de devolver recursos, somando R$ 478,8 milhões. A restituição é solicitada em casos de inconsistências como vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou duplicidade de pagamentos.
O ministério informou que estão isentos da cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
As mensagens são enviadas via SMS, e-mail e aplicativo Notifica. No entanto, também é possível consultar a situação pela internet. O não pagamento pode acarretar dívida com a União e no Cadastro Informativo de Créditos não. Quitados (Cadin), além de ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS reforça que não envia links nem boletos por mensagem, e que a consulta deve ser feita apenas pelo site oficial do ministério.
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