Prefeito Jones Braga reajusta salário dos Conselheiros Tutelares de Nina Rodrigues

dez 17, 2025 | Blog | 0 Comentários

O prefeito Jones Braga, no uso de suas atribuições legais, sancionou e promulgou a lei que reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do município de Nina Rodrigues. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e representa um avanço na valorização das profissionais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Conforme a nova redação do artigo 11 da Lei Municipal nº 456/2025, a remuneração do conselheiro tutelar passa a ser de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), valor equivalente, na data de publicação da lei, a dois salários mínimos.

A legislação estabelece ainda que o reajuste entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme publicado no Diário Oficial do Município.

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