Prefeito Jones Braga reajusta salário dos Conselheiros Tutelares de Nina Rodrigues

dez 17, 2025 | Blog | 0 Comentários

O prefeito Jones Braga, no uso de suas atribuições legais, sancionou e promulgou a lei que reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do município de Nina Rodrigues. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e representa um avanço na valorização das profissionais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Conforme a nova redação do artigo 11 da Lei Municipal nº 456/2025, a remuneração do conselheiro tutelar passa a ser de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), valor equivalente, na data de publicação da lei, a dois salários mínimos.

A legislação estabelece ainda que o reajuste entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme publicado no Diário Oficial do Município.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saiba mais

Curso de Medicina no Maranhão sofre punições do MEC após nota ruim
Curso de Medicina no Maranhão sofre punições do MEC após nota ruim

O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções ao curso de Medicina da Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês, localizada no município de Santa Inês, após resultado considerado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025. De...