A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter em São Luís o julgamento pelo Tribunal do Júri do ex-vereador Welson Lopes de Andrade, conhecido como “Efim”.
Os ministros rejeitaram um recurso apresentado pela defesa e preservaram a decisão que retirou o julgamento da Comarca de Paulo Ramos, no interior do Maranhão.
O caso foi relatado pelo ministro Flávio Dino, que considerou que a questão constitucional levantada pela defesa deveria ter sido apresentada no momento processual adequado, após a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Como isso não ocorreu, o relator votou pela rejeição dos embargos de declaração.
O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros que participaram do julgamento: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. A análise ocorreu em sessão virtual da Corte entre os dias 16 e 23 de outubro.
Entenda o caso
A vítima, Rosilene, mantinha uma união estável com Nelson Freire de Andrade, pai de Welson, e com ele tinha três filhos. Segundo as informações, o crime teria sido motivado por desentendimentos familiares: o ex-vereador não aceitava o relacionamento do pai com Rosilene.
Segundo relatos de testemunhas, na manhã do dia 26 de fevereiro de 2012, o ex-vereador foi até a fazenda do pai, onde os dois discutiram. Em seguida, ele se dirigiu à casa da vítima. Ao chegar, encontrou na sala o filho de Rosilene — um adolescente de apenas 12 anos, irmão de Welson por parte de pai — e pediu que ele chamasse a mãe.
Assim que Rosilene apareceu, o ex-vereador disparou um revólver calibre 38 na frente do menino. O único tiro acertou a cabeça da mulher de seu pai, que morreu instantaneamente.
Após o crime, Welson fugiu para local ignorado. Como não foi possível prendê-lo em flagrante, o juiz Aureliano Coelho Ferreira, da Comarca de Paulo Ramos, decretou sua prisão preventiva em 29 de março de 2012.
Como foi capturado: ex-vereador Welson é preso após anos foragido
Com estreita colaboração entre a Polícia do Piauí e o Serviço de Inteligência da PM do Maranhão, as autoridades descobriram que Welson vinha de Teresina acompanhado de uma mulher e filhos — com o objetivo de deixá-los em Lago da Pedra (MA) e retornar depois à capital piauiense.
Durante a abordagem, ele tentou esconder sua identidade, apresentando a Carteira de Habilitação do irmão, Wanderson Lopes de Andrade, por medo de ser preso. Após questionamentos, acabou admitindo que não era Wanderson e confessou também a autoria do crime. Ele foi encaminhado à 16ª Delegacia Regional de Bacabal e está à disposição da Justiça.
As investigações também constataram que, durante os anos em que esteve foragido em Teresina, o ex-vereador — que perdeu o mandato por ter que fugir — morava escondido na zona sul da cidade e mantinha atividades comerciais normalmente.
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