Na sessão extraordinária, na manhã dessa segunda-feira(29), o Presidente da Câmara Municipal de Mata Roma, Pedro Augusto dos Santos Moura, determinou o afastamento cautelar do prefeito Besaliel Freitas e deu posse imediata ao vice-prefeito, Antônio Diniz Araujo.
Com essa decisão, o presidente da Câmara, Pedro Augusto, também desobedeceu a ordem judicial proferida pela Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, Dra. Verônica Rodrigues.
Nos autos do mandado de Segurança (Processo: 0803726-60.2024.8.10.003, a magistrada havia determinado, na última sexta-feira (26), que o presidente daquele Poder Legislativo se abstivesse de pôr em discussão ou deliberação qualquer matéria ou proposição nas sessões da Câmara sem a prévia publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas, conforme disposto no Regimento Interno daquela Casa Legislativa.
Diante dos fatos lamentáveis ocorridos, observa-se uma ânsia dos vereadores de oposição em assumir ilegalmente a Prefeitura de Mata Roma por meio do vice-prefeito Antônio Diniz Araújo, primo do vereador Claumir Diniz, este considerado o grande articulador de todas essas manobras e violações à lei e às normas regimentais do Poder Legislativo daquela cidade maranhense.
Tal deliberação não constava sequer da pauta da referida sessão, afrontando assim as normas regimentais do Poder Legislativo de Mata Roma e a Constituição Federal, pois sequer permitiu ao prefeito Besaliel se defender de uma acusação infundada.
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