A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) emitiu uma portaria que limita a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições, que ocorre neste domingo (6).
A portaria, publicada no Diário Oficial do Maranhão, determina que a Lei Seca no Maranhão aconteça entre a 0h até as 22h de domingo. Além da bebida alcoólica, também será proibida a venda de substâncias de efeitos semelhantes durante o período.
Caso alguma pessoa ou estabelecimento descumpra a medida, será caracterizado como crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal Brasileiro.
Segundo a SSP-MA, a decisão foi tomada para preservação da ordem pública, das pessoas e com o intuito de manter a ordem durante o processo eleitoral.
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