A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira, dia 10, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Partido Liberal (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e outros cinco réus, acusados de integrar um esquema criminoso de desvio de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.
Trata-se do primeiro julgamento na Corte sobre irregularidades relacionadas ao chamado “orçamento secreto”, esquema investigativo revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O caso tem origem em uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, que relatou ter sido alvo de cobranças e intimidações por parte de integrantes do grupo. Segundo ele, os envolvidos solicitaram o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como propina pela destinação dos recursos ao município.
O montante teria sido cobrado em 2020, durante o exercício do mandato dos parlamentares denunciados.
A acusação da PGR imputa aos réus os crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Segundo o Ministério Público, o núcleo central do esquema era composto pelos três parlamentares, responsáveis pelo envio das emendas, cabendo ao deputado Josimar Maranhãozinho a posição de liderança e a coordenação da destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas.
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