O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão condenou o ex-prefeito de Santa Rita e pré-candidato ao Senado, Hilton Gonçalo de Sousa (gestão 2021-2024), a devolver R$ 600 mil aos cofres públicos.
A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 15 de abril de 2026. O motivo da condenação foi a não prestação de contas de recursos destinados à área da saúde. De acordo com o processo, os valores — oriundos da Portaria Fundo a Fundo nº 965/2023 da Secretaria de Estado da Saúde (SES) — deveriam ter sido aplicados no custeio de ações no Hospital Municipal Helena Freire.
No entanto, mesmo após ser devidamente citado, o ex-gestor não apresentou documentos que comprovassem a utilização dos recursos.
Relator do caso, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado destacou que a ausência de prestação de contas configura uma irregularidade grave, pois impede o controle e a fiscalização dos recursos públicos.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela condenação, destacando que a omissão na prestação de contas gera presunção de dano ao erário. Na prática, isso significa que, sem a devida comprovação, considera-se que os recursos públicos podem ter sido utilizados de forma irregular.
O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial, instaurada após o município não cumprir o prazo legal para apresentação das contas. Ao todo, foram identificadas duas parcelas de R$ 300 mil, totalizando R$ 600 mil sem comprovação de aplicação.
Além da obrigação de devolver o valor — com a devida atualização monetária —, o ex-prefeito ainda poderá ser multado em até 100% do dano causado. O caso também será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para as providências cabíveis.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão reforçou que a responsabilidade pela prestação de contas é do gestor público, mesmo quando há delegação a terceiros, e que a omissão pode resultar em sanções administrativas e judiciais.
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