A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira, 10, diligências em gabinetes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para cumprir determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao delegatário do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias, Aurino da Rocha Luz. As medidas incluem buscas internas e o afastamento imediato de três servidores do Tribunal que mantiveram negociações privadas com o tabelião, atualmente investigado em uma série de procedimentos administrativos e criminais. As informações foram divulgadas pelo site Direito e Ordem.
Aurino teria vendido um veículo UTV a uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon, operação que não foi declarada à Receita Federal. Ele também teria negociado a venda de um precatório a outra servidora e realizado uma transação particular com um terceiro servidor. Os três estão oficialmente afastados por determinação unânime do CNJ, que considerou as condutas incompatíveis com a função pública.
A presença da Polícia Federal no gabinete de um desembargador do TJMA faz parte das diligências ordenadas para instrução do procedimento e cumprimento das cautelares impostas pela cúpula do Judiciário.
Na sessão realizada nesta terça-feira, 9, o CNJ julgou a Reclamação Disciplinar nº 0003118-37.2025.2.00.0000, instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça contra Aurino da Rocha Luz. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, para abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e manter o afastamento cautelar do delegatário.
Campbell classificou as irregularidades atribuídas a Aurino como “extremamente graves e continuadas”, indicando que muitos dos atos supostamente praticados beneficiariam a própria família do tabelião. Para o corregedor, há “provas razoáveis de prática de infrações disciplinares” e histórico de descumprimento funcional, já que Aurino possui outros dois PADs no CNJ, incluindo um no qual já foi punido com suspensão.
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