O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo e atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Itapecuru Mirim. As informações são do Portal Folha do Maranhão.
A apuração decorre de denúncia anônima que apontou a nomeação, para cargos comissionados, de três servidoras que seriam esposas de integrantes do alto escalão municipal: Talyta Roana Cordeiro Silva Guilhon, esposa do procurador-geral do município; Joseane Oliveira Licar, esposa do assessor de comunicação; e Alessandra Pereira Nascimento, esposa do secretário de Infraestrutura.
Segundo o MP, a gestão municipal confirmou as nomeações e apresentou justificativas relacionadas à qualificação técnica das servidoras e à ausência de vínculo de parentesco com o prefeito. Também informou a exoneração de Joseane Licar. No entanto, o MPMA apontou contradições na versão apresentada, especialmente sobre a função exercida por Alessandra Nascimento, e indicou possível alteração de lotação para contornar impedimento previsto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.
A promotoria destacou que os elementos já levantados indicam possível afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Como parte das diligências, o prefeito terá 15 dias úteis para apresentar documentos relativos às nomeações e exonerações das três servidoras, explicar mudanças de lotação, detalhar as atribuições dos cargos e fornecer a lista completa dos ocupantes de funções comissionadas ou de confiança, indicando eventuais vínculos de parentesco com autoridades do Executivo e Legislativo municipais.
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