A Justiça do Maranhão aceitou a denúncia do Ministério Público contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) e o prefeito de Matões, Nonatinho (União Brasil), tornando-os réus em um processo criminal que apura responsabilidades por um acidente com morte registrado em junho de 2023, no km 114 da BR-135, em Miranda do Norte. Além dos dois, também se tornaram réus Evandro Machado de Alencar e Marcos Vinícius Ribeiro de Oliveira.
A decisão foi assinada pelo juiz Celso Serafim Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, e publicada nesta semana. O magistrado recebeu a denúncia após a parlamentar se recusar a firmar um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público, medida que poderia ter evitado a abertura do processo criminal.
O despacho prevê ainda que, em caso de ocultação dos acusados, seja utilizada a citação por hora certa, quando o oficial de justiça agenda dia e horário para entregar a intimação, sendo considerada válida mesmo que os réus não recebam pessoalmente.
Na decisão, o juiz deu prazo de cinco dias para manifestação do MP e destacou que a denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, além de apresentar indícios de autoria, materialidade e justa causa para o prosseguimento da ação.
O processo tramita sob a tipificação do artigo 135, parágrafo único, do Código Penal, que trata da omissão de socorro em casos com resultado morte.
Número do processo: 0801897-90.2024.8.10.0048.
*Blog do Isaías Costa
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