O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (11), abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados na Operação “18 Minutos”, que apura um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Judiciário, advogados e políticos. A informação foi divulgada pelo site Direito e Ordem.
Com a decisão, foram mantidos os afastamentos cautelares dos desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Já o magistrado Sidney Cardoso Ramos teve o processo arquivado por “ausência de indícios suficientes”.
O julgamento está relacionado ao Pedido de Providências nº 0004831-81.2024.2.00.0000, que reúne elementos obtidos na investigação conduzida paralelamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Inquérito nº 1.636-DF. A apuração aponta para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo magistrados maranhenses, advogados e agentes políticos.
De acordo com o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, os investigados podem ter cometido crimes previstos nos artigos 317 e 327 do Código Penal, referentes à corrupção passiva e agravantes, além de infrações às leis 12.850/2013 (organizações criminosas) e 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
A operação recebeu o nome “18 Minutos” em referência ao tempo médio que determinadas decisões judiciais favoráveis a grupos investigados teriam levado para ser emitidas.
Os magistrados seguem afastados de suas funções até o julgamento final do processo disciplinar pelo CNJ.
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