Em Vargem Grande, a verdade começa a vir à tona. A Prefeitura tenta cassar o alvará de funcionamento do Posto Elite sem apresentar laudo técnico, sem provas concretas e sem fundamento legal, criando o que o advogado Renato Oliveira classificou como uma “falsa contradição” para tentar justificar um ato considerado arbitrário.
Segundo o advogado, a cassação de um alvará não pode ser baseada em suposições ou perseguições. “Alvará não se cassa no achismo, nem por perseguição. A legislação é clara ao exigir prova técnica, motivação legítima e respeito ao devido processo legal. Quando faltam laudos e fundamentos, sobram discursos. E quando a razão não se sustenta, é a Justiça que prevalece”, afirmou Dr. Renato Oliveira.
Diante disso, a defesa segue confiante, reafirmando que quem age dentro da legalidade não tem motivos para temer, pois o Estado de Direito existe justamente para coibir arbitrariedades e proteger as garantias constitucionais.
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