Após decisão do TJ-MA, Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim volta a funcionar normalmente

fev 12, 2026 | Blog | 0 Comentários

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu nesta quinta-feira(12).a liminar que determinava a interdição da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim.

Com a decisão, os atendimentos foram retomados normalmente às vésperas do Carnaval.

A unidade havia sido interditada na última sexta-feira (06), após uma Ação Civil Pública que apontou graves falhas na infraestrutura do prédio.

A ação foi ajuizada pela área da Infância e Juventude, que constatou condições consideradas inadequadas e insalubres para o atendimento ao público.

De acordo com o processo, a estrutura física da delegacia apresenta diversas irregularidades, incluindo a ausência de banheiro dentro das celas, situação que compromete, inclusive, a custódia inicial de adolescentes.

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