Prefeituras do Maranhão estão entre as administrações municipais que recorreram ao Poder Judiciário para contestar estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), numa tentativa de ampliar os valores recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, desde 2023, ao menos 58 cidades brasileiras obtiveram aumento provisório ou definitivo nos repasses federais após decisões judiciais relacionadas à revisão populacional — fator determinante para o cálculo do coeficiente de distribuição do fundo.
No Maranhão, o TCU confirmou a existência de seis municípios com ações judiciais questionando os dados demográficos utilizados na divisão dos recursos. Até o momento, porém, apenas o caso de Cachoeira Grande foi divulgado publicamente. Segundo o tribunal, os nomes das outras cinco cidades maranhenses não foram detalhados nos relatórios oficiais disponibilizados.
O episódio mais conhecido envolve o município de Cachoeira Grande, que chegou a obter decisão judicial elevando temporariamente sua estimativa populacional, alterando a faixa de repasse do FPM. Posteriormente, a medida foi suspensa em segunda instância, entendimento mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou que a definição da população deve seguir critérios técnicos estabelecidos pelo IBGE.
Isso é fruto do número de votos que foram transferidos no período eleitoral, más, não configura que essas pessoas moram aqui no município de Cachoeira Grande.